A presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, lança na próxima quinta-feira (10/10), às 10 horas, no auditório do Fórum do Comércio, a campanha 'Pode Pausar', coordenada pelo Comitê de Saúde do Trabalhador (CSTrab) para difundir a necessidade de pausar para evitar adoecimento. A campanha tem como base a Portaria TRT5 1904/2008, que, seguindo o previsto na legislação brasileira (NR-17, Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego), regulamenta a pausa durante a jornada de trabalho neste Regional.

A campanha busca o apoio de advogados e juízes à pausa e também tem o objetivo de conscientizar os próprios servidores sobre a sua importância para a saúde. O CSTrab observa que o intervalo tornou-se ainda mais importante com a implantação do PJe, que requer dos servidores um tempo maior em frente ao computador.

A Portaria TRT5 1904/2008 estabelece: para servidores e magistrados que executam atividades continuamente repetitivas, fica assegurada a pausa laboral de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados (não deduzidos da jornada de trabalho) e o limite máximo dessas atividades de cinco horas por jornada de trabalho - no período restante deve exercer outro tipo de atividade.

Secom TRT5 - 07/10/2013