Para coibir práticas irregulares e conscientizar a população sobre as más condições de trabalho nos frigoríficos brasileiros, o Ministério Público do Trabalho realizou, nesta quinta-feira (30), audiência pública sobre Segurança no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. A Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas concedeu liminar em ação civil movida pelo MPT, recentemente, também como forma de impedir tais práticas na região.
Segundo o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, a audiência foi motivada "pelo alto índice de doenças ocupacionais causadas no trabalho dos frigoríficos na Bahia, e no país, ocasionadas pelas extensas jornadas de trabalho, movimentos repetitivos e exposições dos empregados a umidade e variações de temperatura".
O presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, participou da abertura da audiência e destacou a importância de se discutir a relação de trabalho nos frigoríficos, bem como o aprimoramento desses ambientes, além das condições em que os produtos são concebidos. Ele lembrou o tempo em que o abate era realizado a céu aberto, "feito de forma precária, sem nenhuma higienização, mas isso ocorrer ainda hoje é inaceitável, em um Brasil que tem condições melhores". Afirmou também que as nações que importam nossos produtos exigem um alto índice de higiene e que "está na hora de o Brasil mudar esse perfil de achar que o que é comercializado para outros países deve ser melhor. Temos que pensar nas condições de nossos trabalhadores nessa relação".
O promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Roberto Gomes, apontou que são mais de 20 mil pessoas empregadas em frigoríficos no Brasil, e citou que deve haver respeito à Portaria 304/1996 do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o trabalho no comércio, na distribuição e abate de carne, não apenas a bovina. Segundo ele, o MPE, desde 2004, tem como meta erradicar o abate clandestino. "As más práticas persistem em nosso estado, e em muitos municípios os matadores são do município, com a utilização de porretes no abate dos animais, e ainda o despejo de corpos em rios", destacou. Ressaltou ainda que o poder público pode fomentar e criar condições estruturantes, "mas não se trata de uma atividade que deva ser assumida pelo estado", concluindo que, "cada um no seu papel deve lutar para que a prática seja abolida, e que os produtos cheguem de forma satisfatória ao consumidor".
A secretária Isa Simões também falou da preocupação da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda com a questão, e afirmou: "temos duas situações, a dos frigoríficos e a dos abatedouros, ambas atreladas à atividade de muitos municípios. Além disso, há nesses locais problemas com a exploração do trabalho, inclusive infantil, principalmente em Feira de Santana e Vitória da Conquista". Ela também anunciou que os auditores fiscais serão treinados para uma fiscalização nacional, ressaltando que "a sociedade precisa se sentir responsável também por essa fiscalização, e para isso deve conhecer os malefícios desse tipo de abate".
O procurador do Trabalho Heiler Natali encerrou a primeira parte do evento apresentando a Norma Regulamentadora Nº 36, que tem o objetivo de estabelecer os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades de abate e processamento de carnes e derivados. A norma deve garantir a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho nos frigoríficos.
Ele apresentou vídeos que chocaram a plateia por mostrarem as péssimas condições de muitos frigoríficos em diversos estados do Brasil. "No Paraná, através do trabalho feito por diversas instituições, principalmente os sindicatos, há o conhecimento da NR 36, que não trata só de pausa. Há um novo desafio para ser tratado, e o patrão que não tenha condições de oferecer boas condições de trabalho, deve se abster de trabalhar", concluiu.
Secom TRT5 (Léa Paula) - 3/10/2014