O presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, participa nesta quinta (2/10) da audiência pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) realizará com representantes de frigoríficos de todo o estado para debater a Norma Regulamentadora (NR) N°.36, que rege a segurança no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. O evento acontece na sede do órgão, localizada na Avenida Sete de Setembro, n° 308, Corredor da Vitória, das 9 às 17 horas.
O MPT-BA tem realizado ações para coibir abusos e infrações trabalhistas de empresas frigoríficas na Bahia. Em janeiro deste ano, o órgão conseguiu liminar da juíza substituta Daniela Machado Carvalho, da Vara de Teixeira de Freitas, através de uma ação civil pública, para que a Frisa Nordeste (Frigoríficos Nordeste Alimentos Ltda.) adotasse uma série de medidas que garantissem a saúde e segurança dos trabalhadores (Liminar determina que a Frisa Nordeste cumpra normas de segurança).
A audiência pública contará também com as presenças do procurador-chefe do Trabalho, Alberto Balazeiro; da Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Isa Maria Simões; do procurador do Trabalho e coordenador nacional do projeto de adequação das condições de frigoríficos, Heiler Ivens Natali; e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação, Sirlei Silva de Oliveira; dentre outras autoridades.
O tema é discutido em audiências públicas de vários estados do país e será debatido pela primeira vez na Bahia. O procurador-chefe do Trabalho da quinta região confirma que a audiência pública faz parte de um projeto nacional gerenciado pelo MPT em parceria com outras entidades. "Discutir sobre a NR 36 é de extrema importância devido aos altos índices registrados de doenças ocupacionais envolvendo trabalhadores do ramo frigorífico no país, que passam por extensas jornadas de trabalho, movimentos repetitivos e exposição à umidade e variações bruscas de temperatura. Estamos abertos ao diálogo para unificar forças e criar mecanismos efetivos de regulamentação e acompanhamento desse tipo de atividade em todo o Brasil", explica.
A abertura do evento está prevista para as 9 horas, quando a mesa apresenta os trabalhos a serem discutidos. Às 10 horas, Heiler Ivens Natali fala sobre a NR 36 sob a ótica do Ministério Público do Trabalho, que aborda estudos e avaliações feitas por órgãos como MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organizações Não-Governamentais (ONG's) sobre o meio ambiente de trabalho e propõe alternativas, junto aos funcionários, para mitigar os impactos desta prática na saúde do trabalhador. Entre 12h e 13h30, haverá intervalo para almoço.
Na sequência, a partir das 13h30, Douglas Mota, auditor fiscal do trabalho em São Paulo, discute sobre proteção de máquinas e equipamentos em frigoríficos (NR 12) que, dentre outras atribuições, pretende garantir a integridade física dos trabalhadores. O próximo ponto, às 14h30, aborda sobre o papel da fiscalização trabalhista na proteção à saúde do trabalhador. Em seguida, o procurador do trabalho e gerente nacional do projeto de adequação das condições de frigoríficos, Sando Eduardo Sardá fala sobre a NR 36: principais medidas a serem adotadas pelas empresas.
Secom TRT5, com informações do MPT-BA - 1º/10/2014