A vice-presidente do TRT5, desembargadora Nélia Neves (de pé, na foto acima), participou, na manhã desta quinta-feira (13/3) do Seminário "Liberdade da Mulher: Pleno Direito ao Corpo?", promovido pela Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e pela Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA). O evento, que aconteceu no auditório da ESA, no Campo da Pólvora (Nazaré), contou com as presenças da vice-prefeita de Salvador, Célia sacramento, e do presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, discutiu aspectos históricos, sociais e do Direito da questão feminina.
Atuaram como palestrantes no seminário, os advogados Marcelo Ribeiro, Ezilda Melo, Cínzia Barreto e Camila Vasconcelos, além do publicitário Ângelo Dahora. A mesa foi dirigida pela presidente da Comissão de Mulheres da Ordem, advogada Andréa Marques, que fez menção especial à participação das mulheres no quadro de magistradas do TRT5, em seus dois graus de jurisdição, e a alta posição da desembargadora Nélia Neves na hierarquia do Regional. Ela também falou sobre o projeto de lei que beneficia a mulher advogada que, representando sozinha uma parte, terá condições de se afastar temporariamente em função da maternidade, com suspensão de prazos.
Tomando da palavra, a vice-presidente do TRT5 explicou a forma como o direito do trabalho das mulheres é tratado no Tribunal e citou a convocação recente da desembargadora Adna Aguiar, desta Corte, para atuar como auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
Logo no início das apresentações, a advogada Ezilda Melo, que é também historiadora, contextualizou a opressão da mulher ao longo dos séculos, enfocando principalmente a idade média e as imposições da inquisição que, segundo ela, foi responsável pela dizimação de milhares de mulheres. Nesta perspectiva, falou da masculinização do Direito, fundada em uma configuração que ordena os papéis sociais. Ela convocou as mulheres a reagirem a este processo, inclusive no meio jurídico.
Já o publicitário Ângelo Dahora disse que nas últimas décadas se cristalizou uma imagem da mulher no meio publicitário, principalmente em três nichos, o de carros esportivos, de entretenimento e da cervejaria. "O que se tenta incutir no consumidor é que, se ele comprar o produto, vai alcançar uma mulher bonita. Ela é o bem que está sendo oferecido na propaganda", afirmou. Ainda segundo Dahora, propostas alternativas podem e devem ser tentadas, mas o mercado de mídia gira em torno de padrões e as empresas contratantes, inclusive dirigidas por mulheres, têm a tendência a rejeitar idéias novas". "Neste sentido, a esperança é que a internet, que tem sido transformadora de muitas relações, consiga promover alguma mudança", concluiu.
A advogada Camila Vasconcelos, por sua vez, tratou das imposições sobre o direito reprodutivo da mulher, que, de acordo com ela, tem sido privatizado por várias técnicas médicas, inclusive de inseminação. "A sociedade tem que saber qual a pergunta: a mulher deve procriar ou a mulher quer procriar?". Ela enfocou a questão do aborto e declarou que o poder público tem que oferecer serviços tanto a quem queira dar à luz, quanto às que interromperam a gravidez. "Os conselhos de Medicina estão travando agora esse debate em vários estados e nacionalmente. Creio que a OAB também tem que se posicionar".
Temas relativos ao mundo do trabalho, como assédios moral e sexual e desequilíbrio salarial entre homens e mulheres, foram o foco da apresentação da advogada Cínzia Barreto. Segundo ela, as mulheres, que são as maiores vítimas do assédio, acabam sendo constrangidas, em grande parte dos casos, a pedir desligamento da empresa e a sofrerem traumas. "Reagir nestes casos também demanda coragem de denunciar, de enfrentar a sociedade, até mesmo o marido. As mulheres precisam se sentir apoiadas nesta situação", exclamou. Ela chamou ainda a atenção para o caráter institucional do assédio, o que deveria implicar em punição para empresas, não somente para gerentes.
O advogado Marcelo Ribeiro abordou questões hermenêuticas como a do julgador que argumenta questões de consciência em detrimento da jurisprudência e da doutrina, e reforça posições conservadoras. "A hermenêutica jurídica está defasada, é preciso entender que não há grau zero de entendimento da realidade, mas relações que geram os diversos pontos de vista". Ainda de acordo com ele, a lei, em questões como o aborto, estabelece o que é possível (direito) e não do que as pessoas têm que fazer (imposição), uma vez que o ordenamento jurídico não é a única regra que a sociedade segue.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 13/3/2014