O  diretor da Coordenadoria de Execução e Expropriação, Rogério Fagundes, representou o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA),  na manhã desta quarta-feira (23/11), na posse dos membros da Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infantojuvenil no Estado, evento realizada na sala das comissões Deputado Jairo Azi, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.

''O TRT da Bahia entende a importância de estar sempre presente nas discussões acerca do aprendizado infantojuvenil, por ser de nosso interesse garantir que as leis que tratam do trabalho de jovens e adolescentes sejam cumpridas'', afirmou Fagundes, em referência à participação do Tribunal em ações voltadas para promover o debate sobre a inclusão de aprendizes, inclusive pessoas com deficiência, no mercado de trabalho e desenvolver, apoiar e propor ações de mobilização para o cumprimento da legislação no estado da Bahia.

Instalada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual José de Arimateia (PRB), a Frente tem o objetivo de observar o cumprimento da Lei 10.097/00 (Lei da Aprendizagem), tendo como base no Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2015. A lei disciplina o acesso de jovens de 14 a 18 anos, em situação de vulnerabilidade, às oportunidades de formação e inserção profissional, e determina que empresas de médio e grande porte contratem um número de jovens aprendizes equivalente a um mínimo de cinco e o máximo de quinze por cento do quadro de funcionários.

Secom TRT5 - 25/11/2016