Em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será realizada uma sessão comemorativa, nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia, que contará com a presença da desembargadora Dalila Andrade, representando a presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, que está no TST, em Brasília.

Em 2013 já ocorreram um seminário comemorativo no TRT5, em maio deste ano, sessões na Câmara Municipal de Porto Seguro e de Valença, além de eventos na Ordem dos Advogados, seccional de Ilhéus, e na Federação das Indústrias da Bahia, FIEB, além de palestras, reuniões e artigos publicados em jornais sobre os 70 anos da CLT.

HISTÓRICO: A CLT (Decreto-Lei n° 5.452) surgiu no ano de 1943, quando o presidente Getúlio Vargas organizou uma comissão formada por técnicos e juristas do Ministério do Trabalho para elaborar um conjunto de leis  trabalhistas, garantindo o registro profissional, férias remuneradas, 48 horas semanais de trabalho. A CLT é a maior contribuição do nosso ordenamento jurídico para as relações de trabalho no Brasil.

Secom TRT5 (Helen Carvalho)  – 14/08/2013