O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) aprovou proposta de projeto de lei a ser encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, posteriormente, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para a criação de mais nove Varas do Trabalho (VTs) no Estado, ampliando o atendimento em cidades onde a demanda tem crescido. Além das varas, o projeto inclui a criação de cargos de juiz do trabalho, sendo nove titulares e nove substitutos, bem como a criação de cargos de servidores públicos e funções comissionadas.

As cidades contempladas receberão uma vara trabalhista, com exceção de Alagoinhas, que já possui duas Varas e passará a contar com três. Em todas as outras, o número de VTs passará de uma para duas - é o caso de Barreiras, Conceição do Coité, Eunápolis, Ipiaú, Itapetinga, Jequié, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. Se o projeto de lei for aprovado, as varas deverão ser implantadas gradativamente, conforme a disponibilidade de recursos orçamentários do Tribunal, podendo haver remanejamento de unidades.

A Resolução Administrativa com o projeto  (Nº 50/2011) foi aprovada no Pleno, por unanimidade, no último dia 21 e divulgada no Diário Oficial do Tribunal do dia 22. A decisão considerou a necessidade de equilibrar a distribuição de processos recebidos no TRT5, a elevada demanda em algumas Varas do Trabalho no interior, além de um estudo elaborado por uma comissão que analisou a distribuição jurisdicional no Estado.

Em relação à estrutura de pessoal, a Resolução propõe a criação de 18 cargos de analista judiciário com especialidade em execução de mandados (oficial de Justiça, com graduação em Direito), 54 cargos de analista da área judiciária (nível superior) e 54 cargos de técnico judiciário. Também haverá nove cargos em comissão de diretor de secretaria de vara e 72 funções comissionadas, distribuídas em quatro níveis.

Ascom TRT5 - 23/11/2011