O Órgão Especial do TRT da Bahia (TRT/BA), em sessão realizada nesta segunda-feira (25) aprovou, por unanimidade, proposta de projeto de lei que cria 10 cargos de desembargador do Trabalho no âmbito do TRT baiano, juntamente com a respectiva estrutura de gabinete e duas turmas de julgamento. A proposta seguirá agora para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), visando ao prosseguimento dos trâmites necessários à sua aprovação. 

De acordo com o presidente do Tribunal, desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, a ampliação do número de desembargadores é uma demanda antiga do Regional, que conta atualmente com 29 desembargadores e cinco turmas de julgamento. ''Tivemos a última atualização no número de desembargadores em 1992, de modo que é imprescindível a criação de novas vagas para manutenção do bom nível de celeridade e eficiência da prestação jurisdicional'', disse, ao agradecer e elogiar o trabalho da comissão responsável pelo estudo que resultou na minuta proposta, capitaneada pela vice-presidente, desembargadora Nélia Neves. Os elogios ao trabalho da comissão foram endossados pelos desembargadores Dalila Andrade e Norberto Frerichs.

REGULAMENTO GERAL - Na mesma sessão, foi retirada de pauta a deliberação sobre a proposta que propõe a atualização do Regulamento Geral da Secretaria, em razão de dois novos pedidos de vista, sucessivos, desta vez formulados pelo corregedor regional, Tadeu Viera, e pela desembargadora Graça Boness.

A proposta de atualização do Regulamento Geral da Secretaria é fruto de trabalho iniciado por comissão criada no final de 2011, sob o comando da desembargadora Graça Laranjeira. Em maio de 2012, a condução desse trabalho foi transferida para a desembargadora Yara Trindade, vice-presidente à época, que concluiu a minuta da proposta em setembro último. Antes de ser retirada de pauta na sessão de hoje (25), a apreciação da matéria já havia sido adiada em sessão do Órgão Especial realizada no dia 10 de outubro, na época por pedidos de vistas dos desembargadores Paulino Couto, Norberto Frerichs, Ana Lúcia Bezerra e Maria Adna Aguiar.

A atualização da medida objetiva a adequação da estrutura do Regional às necessidades atuais da Justiça do Trabalho, com priorização absoluta da atividade judiciária, a área fim. 

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 26/11/2013