Desembargadores e juízes do TRT da Bahia deverão continuar encaminhando à Procuradoria Geral Federal (PGF) do Estado cópia de sentenças condenatórias em acidentes de trabalho. A orientação é fruto da Recomendação Conjunta nº 2/2011, que faz parte do conjunto de ações do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
No período de 08 de março a 31 de julho deste ano, foram enviados quase 1.300 ofícios eletrônicos às unidades da Procuradoria Geral Federal, por intermédio do e-mail institucional. Segundo o relatório, enviado pelo Tribunal Superior do Trabalho, nesta segunda-feira (20), o TRT da Bahia foi responsável pelo encaminhamento de 33 decisões.
O significativo número de comunicações de todo o país, mais de 1300, permite constatar uma maior adesão por parte dos Tribunais Regionais à Recomendação, além de possibilitar à Procuradoria Geral Federal reaver os gastos públicos com despesas médicas e auxílios previdenciários em razão de acidentes ou doenças laborais.
Através do ofício nº 951/2012, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen também reforça a prática de envio das sentenças, a qual constitui um instrumento importante de estímulo à cultura da prevenção de acidentes do trabalho.
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Ascom TRT5 (Rita Martins) - 22.08.2012