Os Tribunais Regionais do Trabalho atuarão juntamente com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho (Setin/TST) para viabilizar a transmissão, em tempo real, das sessões de encerramento de correição ordinária e de inspeção realizadas pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho nos portais dos TRTs (internet e da intranet), quando referentes a cada regional. A transmissão de todos os Tribunais será também visível nos portais do TST.

O corregedor-geral dará autorização para cada transmissão, expedindo ofícios aos TRTs e à Setin/TST, com antecedência mínima de sete dias úteis do início da Inspeção ou da Correição Ordinária, a fim de viabilizar os testes e os ajustes necessários da Coordenadoria de Suporte ao Usuário do TST junto aos Tribunais Regionais do Trabalho.

A medida foi determinada pelos ministros Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e Ives Gandra Martins Filho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, e tem por objetivo conferir ampla transparência às atividades correicionais, com o fácil e rápido acesso dos jurisdicionados, advogados e servidores, além de propiciar a intercomunicação entre todas as instâncias do Judiciário Trabalhista. A viabilidade técnica da transmissão em tempo real já foi testada com êxito em projeto piloto realizado em correições ordinárias e inspeções nos TRTs das 2ª, 4ª, 6ª, 7ª, 9ª, 12ª, 18ª e 23ª Regiões.

Ato Conjunto Nº 1 / TST.GP.CGJT, de 23 de janeiro de 2014, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1406, 31 jan. 2014. Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, p. 1.

Secom TRT5 - 11/2/2014