Os 50 anos da Justiça do Trabalho em Vitória da Conquista foram comemorados nesta 2ª feira (18), no Teatro Glauber Rocha, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Uesb, com uma exposição de fotos, documentos, incluindo até a primeira ação movida na cidade. A vice-presidente do TRT5, desembargadora Nélia Neves, apresentou a conferência Acervo, História e Memória da JT para uma grande plateia de estudantes, advogados e servidores do Fórum de Vitória da Conquista.
Também foi apresentado no evento um documentário produzido pela universidade, com depoimentos sobre a trajetória do 1º juiz da vara, Franklin Ferraz, que acabou destituído e preso pelo apoio aos colegas envolvidos com o movimento comunista de 1964.
A Uesb, com o auxílio dos estudantes do Departamento de História, iniciou a organização do seminário há três anos, e já construiu um acervo e um laboratório com diversos processos considerados históricos na cidade.
A professora Rita Pereira, organizadora e promotora do seminário, explicou que a pesquisa dos estudantes envolve também a busca pelos perfis de trabalhadores da região. "Temos como tarefa a conservação da documentação da JT, com ela construímos uma base de dados que foi colocada em um acervo onde está concentrada toda a história dos nossos trabalhadores, hoje com mais de 100 mil documentos", declarou.
O reitor da Uesb, Paulo Roberto Pinto Santos, enalteceu a atuação da JT na cidade, que, em parceria com a faculdade, "só veio engradecer o trabalho dos alunos, inspirando, inclusive, a construção do laboratório de pesquisa da memória da JT junto aos professores".
A desembargadora Nélia Neves (foto ao lado) também destacou a importância do trabalho desenvolvido pela faculdade ao preservar a história da JT em Vitória da Conquista, enquanto o advogado militante desde 1965, Uadil Bulos, se comprometeu a doar parte da coleção pessoal ao laboratório, ao tempo que convidou todos "à reflexão sobre o valor social contido na história dos processos trabalhistas..."
Ainda na abertura, o diretor do Departamento de História, professor Cristiano Lima Ferraz, disse que para o departamento é uma satisfação presenciar o momento, que contou com um grande esforço da comunidade, tanto universitária, como da JT, para organizar e trazer o material exposto no evento. "Apesar de todos os obstáculos que temos para desenvolver bem um trabalho de preservação da memória, com esse material, hoje, muitos estudantes fazem seus trabalhos difundindo por todo o Brasil a memória dos trabalhadores baianos que um dia estiveram na JT para pleteiar seus direitos", concluiu.
O juiz diretor do fórum, Sebastião Lopes, recebeu uma homenagem da Uesb e agradeceu o apoio dos servidores, parceiros, sindicatos, e, principalmente, dos alunos que trabalharam na construção do laboratório. Os servidores também receberam uma homenagem na pessoa do servidor José Infante Neto pelo apoio no trabalho de conservação dos processos.
Conferência Acervo, História e Memória da JT em Vitória da Conquista
O documentário produzido pelo TRT da Bahia sobre os 70 anos da CLT abriu a Conferência apresentada pela vice-presidente do TRT5, desembargadora Nélia Neves, em que destacou a história da JT na Bahia, citando todas as leis de criação e as mudanças ocorridas desde a implantação dos Conselhos Regionais do Trabalho até a criação dos tribunais. Ela lembrou o período em que o direito do Trabalho era "eminentemente rural, de onde veio o início de toda a história".
A desembargadora apresentou ainda a estrutura anterior e a atual do TRT5, fazendo comentários sobre fatos políticos e históricos ocorridos no período. Ela explicou ainda a divisão da jurisdição, quando Sergipe ainda fazia parte do TRT da Bahia, o fim dos classistas e a mudança do nome de Junta para Vara. Também apresentou a estrutura administrativa, o Órgão Especial, suas 88 varas, turmas, as Seções Especializadas, Juízo de conciliação, Ouvidoria...e o que chamou de "calcanhar de Aquiles da Justiça", a fase de execução do processo. E ainda lembrou que a Uesb iniciou esse trabalho de conservação da história da JT no período em que havia sido juíza na cidade: "Á época, quando falei que iria incinerar alguns processos, a Uesb me pediu para selecionar os mais importantes, e até hoje não pararam esse belo trabalho".
O advogado Ruy Medeiros, que advoga na cidade desde 1973, falou da realidade da cidade na década de 1970, quando havia predominância de algumas categorias, lembrando a dificuldade em se fazer uma substituição processual, por exemplo. Ele citou ainda uma ação conhecida na cidade movida pelos professores da Uesb, pois "eram grandes desafios com reclamações que se aproximavam de uma ação coletiva, mas não eram. Hoje vemos uma grande expansão da JT em todo o país, com uma estrutura bem melhor do que a da década de 80, hoje com funcionários mais preparados, boas acomodações e uma expectativa com o Processo Judicial Eletrônico, sem contar todas as mudanças provocadas pela Emenda 45", concluiu, ressaltando que a Justiça do Trabalho deve preservar seu caráter protecionista em relação ao trabalhador, o que para ele é essencial.
Secom TRT5 (Léa Paula) - 19/11/2013
