A Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi citada pela Justiça do Trabalho para pagar o valor de R$ 1,5 bilhão a seus servidores por perdas havidas a partir de 1987 com a instituição da Unidade de Referência de Preços (URP). A citação ocorreu no último dia 4 e, no dia 16, a Universidade fez carga do processo após requerer e obter devolução de prazo.

O processo (01457.1992.013.05.00-8, da 13ª VT de Salvador) é movido pela Associação e pelo Sindicato dos Servidores (Assufba e Sintest) e foi julgado improcedente na primeira instância. No julgamento de recurso, em 2004, a Primeira Turma do Tribunal deu ganho aos trabalhadores, mas considerou que a competência da Justiça do Trabalho está limitada ao período celetista, ou seja, anterior à Lei nº 8.112, de 1990.

Os reclamantes tentaram reformar a decisão no TST, alegando que a parcela deferida com relação ao período celetista poderia ser incorporada, gerando conseqüências na fase posterior. Solicitaram ainda a remessa dos autos à Justiça Federal, a fim de que a Seção Judiciária da Bahia executasse o período posterior à mencionada lei, ou seja, dezembro de 1990.

O Tribunal Superior, no entanto, concluiu por negar seguimento ao último recurso nesse sentido, um agravo de petição que foi julgado em maio passado. No último dia 29 de agosto, o juiz André Oliveira Neves, substituto, homologou os cálculos e determinou a citação da reclamada.

Ascom/TRT5 ¿ 24.09.2008