O juiz Luciano Carreiro, em primeiro plano, assina o termo de posse na ANDT

O V Colóquio Nacional de Direito do Trabalho, que lotou o auditório do Tribunal Pleno do TRT5 na quinta e sexta, dias 5 e 6 de março, conseguiu reunir em Salvador mestres como Washington Trindade, Rodrigues Pinto e Rosalvo Torres e a nova geração de magistrados da 5ª Região da Justiça do Trabalho, inclusive os juízes do interior do Estado. Desde a emocionante sessão de abertura, na noite da quinta-feira, com a posse do juiz Luciano Dórea Martinez Carreiro, titular da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, na Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT), ficou constatado o prestígio do evento, que aprofundou o debate em temas pouco abordados em encontros do gênero.

Na abertura do evento, o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, presidente da ANDT, falou, sobre Direito Constitucional do Trabalho: do Sonho Imaginado à Realidade Conseguida, avaliando a frustração de algumas esperanças com relação à Emenda Constitucional 45, de 2004, que prometia a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para contemplar todos os aspectos das relações de trabalho. Ele lamentou que temas como o trabalho escravo, a prisão de depositário infiel e a greve de servidores públicos, entre outros, continuem afastados ainda desta justiça especializada.

Franco Filho lembrou o impacto causado pela mesma Emenda no que diz respeito ao recolhimento previdenciário, com o Judiciário Trabalhista se convertendo no principal arrecadador depois do INSS. De passagem, observou que o Processo Civil, que deveria ser acessório diante da CLT na apreciação de conflitos laborais, assumiu o papel principal, e lamentou que o Direito tenha passado a valorizar as preliminares e o rebuscamento das iniciais em detrimento do julgamento do mérito. Finalizou, porém, com uma mensagem otimista, dizendo que acredita numa nova geração de direitos humanos, quais sejam os direitos sentimentais, especialmente ao amor, à serenidade e à esperança.

O V Colóquio foi promovido pela Escola Judicial do TRT5. A mesa de abertura do evento foi composta pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargador Paulino Couto, pelo presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT), desembargador Georgenor de Souza Franco Filho, pela diretora da Escola Judicial, desembargadora Marama dos Santos Carneiro, pelo procurador do Trabalho da 5ª Região, Pedro Lino de Carvalho Júnior, representando a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região, Dra. Sandra Marlicy de Souza Faustino, e pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), juiz Gilmar Carneiro de Oliveira.

Na platéia do evento, ilustres especialistas em Direito do Trabalho 

Cadeira 52 - O juiz Luciano Carreiro assumiu a Cadeira 52 da ANDT, que tem como como fundador o professor José Serpa de Santa e como patrono o ministro do Superior do Trabalho Hildebrando Bisaglia. A sua posse foi saudada por um entusiamado discurso do juiz Rodolfo Pamplona, titular da 1ª Vara de Salvador, que rememorou a trajetória do empossado. Carreiro é mestre em Direito Privado e Econômico pela UFBA e doutorando em Direito Social pela Universidad Castilla La Mancha/Espanha. Coordenador da Escola Judicial do TRT da 5ª Região, é professor de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e de Direito Previdenciário dos Programas de Graduação e de Pós-Graduação da Unifacs, professor do JusPODIVM e do IELF/ProOmnis.

De acordo com o juiz Pamplona, desde o tempo em que trabalhavam como servidores do TRT5, ele e Luciano Carreiro estiveram sempre empenhados em aprofundar os estudos, inclusive depois da aprovação no concurso para juiz do mesmo Regional, em meados dos anos 90. Ele definiu como uma ¿escolha acertada¿ dos acadêmicos que resolveram acatar a candidatura do seu colega. "A Academia ganha muito mais que um professor respeitado, ganha um cidadão respeitoso. A preocupação em fazer sempre melhor é uma característica da sua personalidade. Nele, o perfeccionismo convive com a humildade", declarou. O juiz Luciano Carreiro dedicou a todos os seus professores a indicação para a Academia, entre eles Pinho Pedreira e Ronald Amorim, e agradeceu a quantos contribuíram para o sucesso da sua candidatura. Também rememorou a história das personalidade relacionadas à Cadeira 52 da ANDT.

Nesta sexta-feira, 6, os participantes do Colóquio estão discutindo temas como "O assédio moral e direitos fundamentais na relação de emprego", "O princípio da boa-fé processual e o abuso de direito do exequente", "O juiz do trabalho e a crise dos nossos dias", "O desenvolvimento judicial do direito constitucional do trabalho e a sua aplicação", "A proteção constitucional ao trabalho da prostituta" e "O futuro do constitucionalismo do trabalho".

Ascom/TRT5 - 06.03.2009