O maior acordo em um processo na fase de cognição firmado durante a Semana Nacional de Conciliação no TRT5 vai resultar no pagamento de quase R$ 500 mil (R$ 483.996,36) a trabalhadores representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp). A conciliação, que aconteceu na 18ª Vara do Trabalho de Salvador (processo 1178.2009.018.05) no último dia 10, teve como reclamados a Chavefort - Empreendimentos LTDA e o Instituto Federal da Bahia (IFBA).

Os trabalhadores filiados ao Sindilimp entraram com ação na Justiça do Trabalho alegando que foram contratados pela Chavefort para atuar em unidades do IFBA e ficaram sem receber os seus direitos. Eles reclamaram o pagamento de salário, vale-transporte e ticket-alimentação dos meses de junho, julho e agosto de 2009, além das parcelas rescisórias - saldo de salário, vale-transporte e ticket-alimentação, adicional noturno e de insalubridade, salário-família, aviso prévio, 13º salários vencidos e proporcionais, férias vencidas e proporcionais, 1/3 Constitucional, Recolhimentos de FGTS, Multa de 40% e Multa do art. 477 e 467 da CLT.

Com o acordo, a Chavefort deverá pagar amanhã, 16, o total negociado em parcela única, sob pena de multa de 50% do valor devido. Ficou definido também que a empresa irá homologar os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), proceder a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos reclamantes, contando como data de dispensa 28/08/2009, liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e emitir Guia de Seguro Desemprego.

Ascom TRT5 - 15.12.2009