O novo módulo auxiliará varas no cadastro unificado dos bens levados a leilão

As Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) sediadas no interior já estão trabalhando com o Módulo de Cadastro e Gerenciamento de Bens Penhorados, que cria um banco de dados unificado dos bens penhorados no Regional.

O cadastro de bens é apenas uma das funcionalidades do sistema, que, além de garantir o registro de todos os dados essenciais permite identificar imediatamente a penhora de um mesmo item em vários processos e sinalizar essa informação em todos eles, bem como eventual arrematação, adjudicação ou outra alteração ocorrida em algum deles. Isso vale para determinados tipos de bem, a exemplo de automóveis, imóveis e aeronaves, que possuem atributos individualizadores como chassi e matrícula. O sistema permite também a inclusão de fotos dos bens.

Na nova sistemática, o cadastro dos bens deve ser realizado pelo oficial de justiça, cabendo às varas, quando for o caso, complementá-lo com os dados necessários a tornar os bens aptos à inclusão em hasta pública, como, por exemplo, o registro da penhora, a ciência do credor, do cônjuge etc. Por meio de críticas internas, o sistema poderá ''sinalizar'' as pendências. Há campos que são ativados conforme sejam respondidas determinadas perguntas, passando a exigir seu preenchimento. Alguns dados são considerados indispensáveis e o sistema não permitirá o encaminhamento do bem à hasta pública enquanto eles não forem registrados.

Estando o bem incluído em hasta pública e ocorrendo um acordo com parcelamento, pode-se acompanhar o seu cumprimento, mantendo-se as hastas posteriores ao vencimento de cada uma das parcelas. A cada parcela paga, a hasta imediatamente seguinte é automaticamente sustada e assim sucessivamente, até o total cumprimento do acordo.

O desenvolvimento desse sistema contou com a participação de representantes das diversas unidades envolvidas no processo, tais como oficiais de justiça, servidores de vara, juízes da Central de Execuções, servidores do Departamento de Hastas, analistas de O&M e analistas de sistemas. A disponibilização do sistema em todas as varas do interior do Estado fecha o ciclo de implantação, que inclui várias intervenções de melhoria desde a instalação na capital, em março de 2012, com a contribuição dos usuários. A conclusão dessa fase representa a unificação do banco de dados dos bens penhorados no Regional.

Na tarde de 12 de abril, último dia do XIV Encontro de Diretores de Varas do Tribunal, a Secretaria de Organização e Métodos do TRT5 (O&M) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação (STIC) apresentaram as funcionalidades do sistema e sua operacionalização aos diretores das varas do interior, que ficaram com a responsabilidade de repassar o conhecimento para os servidores em suas unidades de origem.

O próximo passo será a implementação da tela de consultas, importante funcionalidade do sistema, que será mais uma fonte de informações para os servidores de vara e oficiais de justiça, com base nos dados dos bens já cadastrados. A Secretaria de O&M iniciará em breve a especificação dessa funcionalidade, estabelecendo os critérios de pesquisa e os relatórios gerados. Quando ela estiver pronta e devidamente testada, deverá ser disponibilizada para todas as varas simultaneamente.

Além dessa, outras pequenas alterações deverão surgir como resultado natural do processo de melhoria contínua de qualquer sistema informatizado, contando sempre com a colaboração de todos os envolvidos.

Secom TRT5 - 25/06/2013 | Foto: Nordeste Leilões