O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) dará mais um passo decisivo nesta segunda-feira (23). As Varas do Trabalho de Maracanaú, no Ceará, serão as primeiras do País a usar o módulo de distribuição eletrônica, fundamental para a instalação do sistema em Fóruns Trabalhistas.

A versão do PJe-JT com esse módulo será instalada, às 9h,  na vara já existente no município cearense e na unidade que será inaugurada com a presença do presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen.  "Temos um sistema de processo eletrônico em constante evolução", afirma o ministro, frisando que a incorporação de novas funcionalidades é fundamental para que o sistema "seja mais atraente e sedutor para os usuários".

A segunda vara de Maracanaú será instalada no mesmo prédio da unidade já existente, uma vez que, com o PJe-JT, não há necessidade de amplo espaço físico para armazenamento de autos. A chegada do sistema deve beneficiar aproximadamente 450 mil moradores dos municípios de Maracanaú, Guaiúba, Itaitinga, Maranguape e Pacatuba. A maioria dos conflitos trabalhistas da região refere-se ao setor industrial. Existem mais de 70 empresas das áreas têxtil, de laticínio, massas alimentícias, material elétrico para veículos, entre outros.

Às 17h, o TRT da 7ª Região (CE) instalará o módulo de 2º grau do PJe-JT, que também receberá recursos interpostos na Vara do Trabalho de Caucaia, a primeira do estado a utilizar o sistema. As ações originárias de 2º Grau terão um prazo de até 60 dias para serem iniciadas exclusivamente pelo PJe-JT. Os processos já existentes vão continuar a tramitar em papel até serem solucionados.

PROJETO - O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema eletrônico de tramitação processual adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho (PJe-JT), o desenvolvimento do sistema é coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em 1º grau, a ferramenta já foi instalada em cinco Varas do Trabalho (Navegantes/SC, Caucaia/CE, Várzea Grande/MT, Arujá/SP e Gama/DF). O sistema também já está em funcionamento em 2º grau no TRT da 12ª Região (SC).

Até o final do ano, o PJe-JT será instalado em, pelo menos, 10% das Varas do Trabalho de cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Patrícia Resende/CSJT (com informações do TRT7) -  24/04/2012

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