Marca da meta estabelecida pelo CNJ
de zerar os processos iniciados até 2005

No próximo dia 14, na abertura da Semana Nacional de Conciliação, que vai ser exclusiva para os processos iniciados até o final de 2005, as varas do trabalho que atingiram a segunda meta de nivelamento dentre as 10 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão receber um certificado como premiação. A intenção dos gestores no TRT5 das metas do CNJ ¿ que devem ser atingidas até o fim do ano ¿, a desembargadora Dalila Andrade e o juiz substituto Alderson Ribeiro, é motivar o julgamento de todos os processos iniciados há mais de 3,5 anos, tanto na primeira como na segunda instância.

Como as 88 varas tinham prazo até esta quarta-feira, dia 19, para encaminhar as planilhas, no início da próxima semana a Assessoria de Planejamento e Economia divulgará o nome das varas que não têm nenhuma pendência de julgamento de processo com data inicial até 31 de dezembro de 2005. O cumprimento da meta representa não haver pendências de processos na fase de cognição e também de execução ¿ em relação a julgamento.

Em um levantamento inicial, a Secretaria de Informática (SI) encontrou 550 processos de todas as reclamações feitas até 2005 e sem julgamento até 31 de dezembro do ano passado ¿ estão excluídas as cartas precatórias, de ordem e rogatórias recebidas, as execuções de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, os precatórios judiciais e RPV´s (Requisições de Pequeno Valor), e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. O controle dos processos com essas datas vai ser periódico, com as varas enviando informações até o dia 5 de cada mês dos julgamentos ocorridos no mês anterior.

As 10 metas do CNJ foram estabelecidas no início do ano com o intuito de proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça. Por isso, ao considerar prioridade a adoção do planejamento estratégico (meta 1), a segunda meta foi a de identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até dezembro de 2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores), com o objetivo de assegurar o direito constitucional à razoável duração de um processo judicial.

Ascom TRT5 ¿ 19.08.2009