O TRT5 disponibiliza em seu portal o Manual de Protocolo do Mandado de Segurança (clique no ícone de download para baixar) no sistema de processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema é obrigatório desde a segunda-feira (21/5) para essa classe processual na Subseção II de Dissídios Individuais (Sedi II).

A distribuição de um mandado de segurança no PJe-JT é simples e se resume ao preenchimento de alguns campos dispostos em várias abas de fácil identificação pelo usuário. Ao preencher os campos obrigatórios dispostos em várias delas e clicar no botão protocolar, disponível na aba “processo”, o sistema, de forma transparente e automática, efetuará a distribuição, instante em que o usuário terá conhecimento do órgão incumbido de promover o julgamento.

O Manual também informa:

a) Para acessar o sistema e praticar qualquer ato no processo, o usuário deve estar de posse do seu certificado digital e conectado à internet, pois o PJe-JT é concebido para funcionar no ambiente web;

b) Essa característica do sistema permite, por outro lado, a prática do ato de qualquer lugar do mundo em que o usuário se encontre, desde que preencha as premissas definidas no item anterior;

c) Por essa mesma peculiaridade, uma vez praticado o ato, o sistema o insere automaticamente nos autos digitais e, imediatamente, passará a ser visto pelos demais usuários que tiverem acesso ao processo;

d) Todos os atos praticados no processo exigem ASSINATURA DIGITAL, para que possa ser atribuída validade legal, nos termos da MP n. 2.200/01.

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Ascom TRT5 – 22.5.2012