A sala de sessões do Tribunal Pleno do TRT5 (foto) ficou lotada para a palestra do vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), juiz Roberto Caldas, que foi realizada na tarde segunda-feira (28/4). O magistrado foi recebido pela desembargadora Luiza Lomba, diretora da Escola Judicial, organizadora do evento, e pelo presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira.

Militante com extensa atuação em defesa dos trabalhadores e dos direitos sociais, o juiz Roberto Caldas falou sobre a atuação da CIDH: "Nosso objetivo é nos aproximarmos e abrirmos o diálogo com magistrados, procuradores, advogados e todos que estejam envolvidos com o direito. Desde 1998, o Brasil decidiu se integrar à Convenção Americana e as decisões da Corte têm natureza de cumprimento obrigatório, definitivo e vinculante. O STF julgou que a Convenção tem natureza supralegal, está acima das leis, mas não acima da Constituição Federal", afirmou.

A CIDH tem competência para julgar qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana. "A Justiça do Trabalho é primordial para se respeitar, proteger, garantir e promover esses direitos. Sem trabalho não há dignidade, que é a essência de todos os direitos humanos. As decisões de um juiz trabalhista, por exemplo, servem para distribuir melhor a renda no país, já que o Brasil tem o 4º pior índice do mundo. Temas como liberdade sindical, estabilidade, não discriminação, equiparação salarial e demissão de dirigentes sociais são essenciais para a garantia dos direitos sociais, que passam a ter grande importância para a Corte", disse o juiz, complementando que "é primordial que a comunidade jurídica tome conhecimento de sua atuação e, principalmente, aplique nas decisões forenses".

O presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro; o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz; além de magistrados e servidores assistiram à palestra.

Secom TRT5 (Josemar Arlego) - 29/5/2014