A vice-presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar, representando a presidente da Casa, desembargadora Ana Lúcia Bezerra, assinou nesta sexta-feira (15) o termo de adesão formal do Tribunal ao Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) e ao Comitê Gestor para o Programa Bahia (Agenda Bahia) do Trabalho Decente. A adesão foi oficializada durante painel que integra a II Semana de Valorização do Trabalho Doméstico - promovido pela Agenda Bahia (Clique na seta para ver o vídeo).
O evento contou com as presenças da ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do secretário estadual do Trabalho, Nilton Vasconcelos, e da presidente da Amatra 5, juíza Viviane Leite. Também teve a participação da superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Isa Maria Costa Simões, e da presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas, Creuza Oliveira.
A presidente da Amatra 5, entidade responsável pela realização do programa TJC, agradeceu o empenho da presidente do TRT5 na formalização das parcerias em benefício dos projetos sociais. Em breve pronunciamento, o secretário Nilton Vasconcelos destacou que a adesão do TRT5 "dá uma nova qualidade ao programa Agenda Bahia do Trabalho Decente". Quanto aos trabalhadores domésticos, o secretário pontuou que é uma categoria carente de garantias e, por isso mesmo, se insere nas políticas públicas que pretendem assegurar condições dignas de trabalho.
Já a ministra Delaíde Miranda relembrou a sua trajetória desde a infância no meio rural em Goiás, sua experiência como empregada doméstica, o livro "O Trabalho Doméstico - Direitos e Deveres", que escreveu, e finalizou dizendo que os operadores do Direito têm de ratificar a jornada de 44 horas e outras garantias dos trabalhadores domésticos.
A superintendente Isa Simões, por sua vez, lembrou a informalidade que é marcante no emprego doméstico e defendeu a sensibilização dos empregadores para acabar com o aliciamento de crianças na execução desse tipo de tarefa. Ela também mencionou a falta de assistência para os filhos das trabalhadoras. Ao final das apresentações, a juíza do Trabalho e representante da coordenação nacional do TJC, juíza Rosemeire Fernandes, fez uma defesa da participação da magistratura em ações sociais, afirmando: "Não se admite mais o Judiciário isolado da sociedade".
Ascom TRT5 - 15.04.2011
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