Dando seguimento às comemorações pelos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e também pela promoção do Programa Trabalho Seguro, a presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, participou de evento, nesta segunda-feira (14), na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), em Vitória da Conquista, com a presença de representantes dos três poderes públicos da cidade. Também foi apresentada pela juíza Rosemeire Fernandes, titular da Vara do Trabalho de Itapetinga e membro do Programa Trabalho Justiça e Cidadania, a campanha pela prevenção de acidentes no trabalho, Trabalho Seguro, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, com o apoio dos Regionais do Trabalho e de instituições públicas e privadas. As duas campanhas, capitaneadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e TST, ocorrem em todo o país.
"Estamos aqui para plantar mais uma semente de conhecimento, tanto pela história das leis trabalhistas, quanto pela importância da valorização da vida no trabalho", declarou a presidente Vânia Chaves, se dirigindo à plateia da Faicom.
70 anos da CLT - Esta foi a sétima palestra realizada pela presidente do tribunal sobre os temas, tendo iniciado as comemorações pelos 70 anos da CLT em Porto Seguro, no dia 22 de abril deste ano, junto com o aniversário de 513 anos de descobrimento do Brasil. Seminários e palestras ocorreram desde então, tanto no TRT5 quanto em instituições como nas federações da Indústria e do Comércio, ambas da Bahia, além de evento no Polo Petroquímico de Camaçari, um voltado para a classe patronal e outro para os sindicatos de empregados, onde também se falou da prevenção de acidentes.
Segundo a presidente, apesar das críticas e de reconhecer a necessidade de atualização de alguns pontos da CLT, o código surgiu como um "divisor de águas" na vida dos trabalhadores brasileiros, antes sem seus direitos básicos reconhecidos.
Trabalho Seguro - Em relação ao Programa Trabalho Seguro, o TRT5 já realizou um Ato Público, na Arena Fonte Nova, em julho de 2012, ainda durante a sua construção, com a participação de 3 mil operários da obra, que tiveram aulas de direitos básicos ministradas por juízes e procuradores do Trabalho, além de advogados, o que culminou em evento com a participação de autoridades e artistas.
O representante do Ministério Público do Trabalho, Felipe dos Anjos, procurador em Vitória da Conquista, também palestrou para os presentes, destacando a importância de ações preventivas como a do Trabalho Seguro, que aproxima trabalhadores do poder público: "Temos que trabalhar pela prevenção e correção de situações que lesem os trabalhadores, pois apenas as multas não resolvem a questão. Temos que solucionar a problemática passando pela implantação de melhorias imediatas no ambiente de trabalho evitando-se a ocorrência de mais acidentes".
Cartilha - A juíza Rosemeire Fernandes apresentou, em seguida, a Cartilha Trabalho Seguro e Saudável, produzida pela Associação Nacional de Magistrados do Trabalho, a Anamatra, que foi distribuída aos presentes com o intuito de fomentar a segurança e prevenção entre os trabalhadores de Vitória da Conquista, por meio de seus sindicatos e entidades educacionais.
A juíza, que também representa o Programa Trabalho Justiça e Cidadania, da Anamatra, explicou que todo o trabalho desenvolvido tem o objetivo de contribuir para a proteção e formação de uma cultura de prevenção no ambiente de trabalho.
Segundo ela, "temos que difundir essa cultura com ações educativas de capacitação em todos os níveis de ensino", sugerindo que a Faicom também inclua nos currículos disciplinares esta temática.
A juíza finalizou, alertando para a questão de a região ser a terceira no país com maior índice de trabalho infantil doméstico, lembrando que os juízes do Trabalho da Bahia envolvidos com o problema já participam da Caravana pela Erradicação do Trabalho Infantil, desde 2010, uma ação promovida pelo Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.
NÚMEROS - Somente na Bahia, foram registrados 23.934 casos de acidentes de trabalho, com 119 óbitos no ano de 2010. O estado participa, portanto, com 3,41% do total de acidentes de trabalho no país e 4,38% das mortes decorrentes desses acidentes. A cidade de Vitória da Conquista registrou índices preocupantes: 679 acidentes de trabalho, além de quatro óbitos. As estatísticas são da Previdência Social, mas, na prática, os números são maiores, pois em muitos casos a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não é emitida pelo empregador ou até mesmo o empregado não tem sua Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada.
O Brasil é o quarto colocado no ranking mundial de acidentes de trabalho, atrás apenas da China, dos Estados Unidos e da Rússia. Segundo a Previdência Social brasileira, há uma morte a cada três horas de jornada diária. E esse número vem aumentando ano a ano. Foram 709.474 casos em 2010, que pularam para 711.164 em 2011. O número de óbitos também registrou aumento: de 2.753 mortes registradas em 2010, o número subiu para 2.884 em 2011.
PRESENÇAS - Compareceram ainda ao Seminário, a procuradora do Município, Maria Aparecida Falcão, que representou o prefeito Guilherme Menezes; o representante da OAB/ seccional de Vitória da Conquista, Danilo Brandão; o secretário Municipal de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico, Eliabe Rocha; o vereador Arlindo Rebouças; os juízes do fórum trabalhista, Sebastião Lopes, Luis Antônio Vasconcelos e Cyntia Cordeiro dos Santos; a coordenadora administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, Jocélia de Brito, representantes dos sindicatos dos comerciários, dos bancários e dos corretores de seguro, entre outros.
Secom TRT5 (Léa Paula) - 15/10/2013 (atualizada às 12h50)