Guias de Recolhimento

 

O TRT5 possui dois sistemas de acolhimento de depósitos (SIF e SISCONDJ) e que, na impossibilidade técnica de utilização de um sistema, deve-se utilizar o outro.

1 - Para processos do PJe (escolha o banco)

Banco do Brasil:

- acesse o sistema SISCONDJ-JT, através deste link.

Caixa Econômica Federal:

- acesse o sistema SIF, através deste link

2 - Para processos do legado, ainda não migrados, ou processos do Juízo de Conciliação de 2ª Instância informe o número do processo abaixo

Processo
Consulta Processual

Regulamentação:

  • "Instrução Normativa n° 36 do Tribunal Superior do Trabalho que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e levantamento de depósitos judiciais."

 

Para recolhimento de valores relativos a contribuições previdenciárias decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, deve ser utilizada a Guia da Previdência Social – GPS.
Obtenha mais informações sobre o preenchimento e emissão da guia de Contribuição Previdenciária.
Principais códigos da Receita:*

CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
1708 Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEP
2801 Reclamatória Trabalhista – para empregador com CEI
2810 Reclamatória Trabalhista – para empregador com CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
2852 Acordo perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI
2879 Acordo perante Comissão de Conciliação Prévia, dissídio ou acordo coletivo e convenção coletiva – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)
2909 Reclamatória Trabalhista – para empregador com CNPJ
2917 Reclamatória Trabalhista – para empregador com CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
2950 Acordo perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ
2976 Acordo perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)

*Extraídos do Anexo único do Ato Declaratório Executivo CODAC n. 46/2013
Consulta a outros códigos de receita.

 

São recolhidos através de GRU.

Para emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), clique aqui.
Como preencher a GRU:

a) Campo "Unidade Gestora" (UG): 080007
b) Campo "Gestão" (UG): 00001
c) Campo "Nome da Unidade" : Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (informação automática)
d) Campo "Código de Recolhimento" :
  18740-2 - STN (para custas judiciais) ou
  18770-4 - STN (para emolumentos).
  - Para certidão processual o tipo de recolhimento é "18770-4 - STN (para emolumentos)"
e) Clicar em "avançar" e preencher com as demais informações solicitadas na tela seguinte, atentando para os campos de preenchimento obrigatório, destacados em vermelho.

Atenção: posteriormente, a GRU dever ser juntada ao processo pelo contribuinte, pois tais dados não são remetidos eletronicamente para o processo.
Para mais informações, clique aqui.

 

O pagamento de imposto de renda deve ser feito mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, pelos principais códigos de receita:

CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
1889 IRRF – Rendimentos acumulados – art. 12-A da Lei n.7.713/1988.
5936 IRRF – Rendimento decorrente de decisão da Justiça do Trabalho, exceto art. 12-A da Lei n. 7.713/1988.

Obtenha mais informações sobre a matéria no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil.