O corregedor Regional da Justiça do Trabalho da 5ª Região, desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira, editou e fez publicar no Diário da Justiça do TRT5 do último dia 30 de junho duas medidas importantes para a atuação de magistrados do 1º Grau no âmbito da Instituição.

A primeira meida é o Provimento CR nº 2/2014, que dispõe sobre a designação, atuação, dispensa e convocação dos Juízes do Trabalho Substitutos nas Varas. Entre outros pontos, a norma define as varas que possuem juízes do Trabalho substitutos designados, as formas de designação e dispensa e convocação, bem como a participação destes juízes nos cursos de formação continuada.

A segunda é o Provimento CR nº 3/2014, que regulamenta procedimentos relacionados ao acompanhamento de prazos para prolação de decisão pelos magistrados de 1º Grau.

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 3/7/2014