O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP foi criado no TRT da 5ª Região por meio da Resolução Administrativa TRT5 nº 304/2018, de 31 de agosto de 2018.
O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 235 de 13 de julho de 2016 determinando a implantação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP nos Tribunais Superiores e Regionais com a finalidade, dentre outras, de:
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acompanhar os processos submetidos à técnica dos casos repetitivos e da assunção de competência em todas as suas fases, alimentando o banco nacional de dados criado pelo CNJ;
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acompanhar a tramitação dos recursos selecionados pelo tribunal como representativos da controvérsia encaminhados ao STF, ao STJ e ao TST, a fim de subsidiar a atividade dos órgãos jurisdicionais competentes pelo juízo de admissibilidade e pelo sobrestamento de feitos;
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auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo sobrestado;
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receber e compilar os dados referentes aos recursos sobrestados no estado ou na região;
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informar ao Nugep do CNJ a existência de processos com possibilidade de gestão perante empresas, públicas e privadas, bem como agências reguladoras de serviços públicos, para implementação de práticas autocompositivas.
Os Tribunais Regionais do Trabalho são os gestores dos incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e dos incidentes de assunção de competência (IAC), suscitados no respectivo Tribunal, observadas as determinações legais e o disposto na Resolução nº 235/2016 do CNJ, bem como pelos incidentes de uniformização de jurisprudência previstos na Lei nº 13.015/2014.
Manual de sobrestamento - NUGEP - acesse este link para orientações de como cadastrar o sobrestamento do processo no PJe.
Consulta de processos sobrestados por temas submetidos à sistemática de uniformização de jurisprudência:
- Repercussão geral (RG) (link externo);
- Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) (link externo);
- Incidente de Assunção de Competência (IAC) (link externo);
- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR);
Localização e contatos
- Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré, Bloco A, 1º andar
- Email: nugep@trt5.jus.br
Equipe:
- Marcos Reis Silva - marcos.rsilva@trt5.jus.br - (71) 3319 - 7995
- Milton dos Santos Jones Neto - milton.neto@trt5.jus.br - (71) 3319 - 7984
- Marcio Fernando Ribeiro da Silva - marcio.ribeiro@trt5.jus.br - (71) 3319-7622
- Orocil Pedreira Santos Júnior - orocil.junior@trt5.jus.br - (71) 3319-7226