Estrutura e Responsabilidades da Gestão de Riscos no TRT5

A Política de Gestão de Riscos prevê que a estrutura da Gestão de Riscos no TRT5 é integrada por:

• Presidência;

• Subcomitê de Gestão de Riscos - SGR;

• Secretaria de Organização e Métodos - SOM;

• Gestores de Riscos - GRs.

O TRT da 5ª Região implementa estrutura da Gestão de Riscos alinhada ao modelo das Três Linhas, nos termos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (Res. CNJ n. 309/2020, art. 2º, IV), segundo o qual as linhas devem funcionar, sistematicamente, da seguinte forma:

Como atuam a Presidência e o Subcomitê de Gestão de Riscos?

Ambos integram a Governança da Gestão de Riscos.

No exercício da Governança de Gestão de Riscos, compete à Presidência:

• aprovar a Política de Gestão de Riscos do Tribunal e eventuais revisões;

• analisar as deliberações do Subcomitê de Gestão de Riscos e decidir sobre possíveis providências;

• decidir sobre o grau de apetite a riscos; 

• envidar esforços para a alocação dos recursos apropriados para a gestão de riscos, nos aspectos relacionados a pessoas, habilidades, experiências, competências, estruturas organizacionais, sistemas de informação, métodos, capacitação e demais ferramentas necessárias para a realização da gestão de riscos.

As competências do Subcomitê de Gestão de Riscos do TRT da 5ª Região são:

• definir a Política de Gestão de Riscos da instituição e revisá-la periodicamente; 

• fomentar práticas de Gestão de Riscos; 

• monitorar a execução da Política de Gestão de Riscos; 

• estimular a cultura de Gestão de Riscos.

Por fim, vale transcrever as competências previstas para os Gestores de Risco, atuantes na 1ª Linha, e da SOM, enquanto unidade da 2ª Linha.

Qual a atuação dos Gestores de Riscos?

Compete aos(às) gestores(as) de riscos, relativamente aos processos e projetos organizacionais sob sua iniciativa ou responsabilidade: 

• conhecer e adotar a política e a metodologia de gestão de riscos, promovendo a efetividade dos controles internos dela decorrentes; 

• decidir: a) quais riscos devem ser priorizados para tratamento por meio de ações de caráter imediato, de curto, médio, longo prazo ou de aperfeiçoamento contínuo, com observância à metodologia de gestão de riscos vigente; b) sobre as ações de tratamento a serem implementadas, o prazo de implementação e a avaliação dos resultados obtidos;

• estimular a cultura de gestão de riscos em sua equipe; 

• identificar, analisar, avaliar, tratar, monitorar e comunicar riscos em sua área de atuação, de forma a mantê-los em um nível de exposição aceitável; 

• implementar controles internos em sua área de atuação; 

• elaborar e manter os planos de riscos dos processos de trabalho e projetos estratégicos, táticos e operacionais; 

• comunicar à Secretaria de Organização e Métodos, tempestivamente, riscos não mapeados, sejam eles novos ou não identificados anteriormente; 

• observar a razoabilidade da relação custo-benefício das ações para tratamento de riscos;

• gerenciar os riscos relativos às contratações sob sua responsabilidade.

Como deve atuar a SOM, na 2ª Linha e no apoio executivo do Subcomitê de Gestão de Riscos?

A Secretaria de Organização e Métodos, com apoio técnico da Secretaria-Geral de Governança e Gestão Estratégica, tem as seguintes competências: 

• gerir e executar o processo de gestão de riscos no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região junto aos gestores dos riscos; 

• disseminar a cultura de gestão de riscos; 

• desenvolver, testar e implementar a metodologia para mensuração e gerenciamento dos riscos, propondo as atualizações necessárias; 

• prestar apoio técnico aos gestores de riscos, visando o melhor uso da metodologia de gestão de riscos; 

• consolidar as perdas, os ganhos e os riscos informados pelos gestores por meio de relatórios periódicos direcionados à Administração do Tribunal; 

• subsidiar o Subcomitê de Gestão de Riscos com informações pertinentes ao processo de gestão de riscos; 

• monitorar a execução dos planos de tratamento dos riscos de processos organizacionais e projetos estratégicos; 

• acompanhar a execução dos planos de ação pelo gestores de riscos; 

• avaliar e divulgar as melhores práticas de gestão de riscos; 

• propor ao Subcomitê de Gestão de Riscos a adoção de indicadores de desempenho para aferir o andamento da implantação e da consolidação da gestão de riscos no Tribunal; e 

• propor a revisão dos planos de tratamento de riscos sempre que considerar necessário. 

Fluxos e Documentação da Gestão de Riscos

Conheça o fluxo do Processo de Gestão de Riscos

Manual de Preenchimento da Planilha de Levantamento de Riscos

Modelo dos Documentos da Gestão de Riscos

Doc. 1 - Plano de Trabalho

Doc. 2 -  Levantamento de Riscos

Doc. 3 - Plano de Ação

Doc. 4 - Ata de Reunião

Doc. 5 - Relatório Periódico SGR

Notícias da Gestão de Riscos no TRT5

• 07/05/2024

• O Desembargador Presidente Jéferson Muricy fará a abertura da Palestra de Gestão de Riscos, a ser ministrada pelo Diretor da Secretaria-Geral de Gestão e Estratégia do TRT da 18ª Região, Tribunal reconhecido pelo CNJ como referência em boas práticas na gestão de riscos. 

  Segundo o Diretor palestrante,  

  • O ambiente judicial enfrenta desafios únicos e complexos que vão desde a segurança da informação até a conformidade regulatória e operacional. No Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, onde as decisões afetam diretamente a vida e os direitos dos trabalhadores e das empresas, é imprescindível que os processos sejam conduzidos de maneira eficiente, segura e justa. Diante disso, a gestão de riscos emerge como uma ferramenta estratégica essencial para garantir a integridade e a eficácia das operações do tribunal.

  A importância e a efetividade da gestão de riscos têm sido progressivamente reconhecida e, nestes exercício de 2024, passou a ser objeto de auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

   

  07/03/2024

Foi publicada a nova Política de Gestão de Riscos do TRT da 5ª Região, mediante o Ato GP n. 129/2024, que, revisando a Política de Gestão de Riscos do TRT a 5ª Região, passou a prever o conceito de risco como "efeitos das incertezas nos objetivos" e abranger as oportunidades (riscos positivos) no inventário de riscos do Tribunal.

Igualmente publicado nesta data, o Ato GP n. 130/2024 dispõe sobre o apetite a riscos e as diretrizes para tratamento de riscos no Tribunal, com alinhamento à nova Política. 

Da publicação da nova Política decorreu a revogação dos Atos GP n. 77/2023 e n. 79/2023.

A Secretaria de Organização e Métodos promoveu o curso de Gestão de Riscos e Controle nas Organizações, com o objetivo de disseminar o entendimento do processo de gestão de riscos dos processos de trabalho, a compreensão das metodologias de gestão de riscos internacionalmente reconhecidas e dos desdobramentos da gestão de riscos na gestão cotidiana nas organizações. 

Participaram do curso servidores das unidades: Secretaria de Organização e Métodos, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, Secretaria-Geral de Governança e Gestão Estratégica, Secretaria de Execução e Expropriação, Secretaria de Orçamento e Finanças, Diretoria-Geral, Secretaria de Administração, Secretaria de Pagamento de Pessoal e Secretaria de Gestão de Pessoas.

A área de Governança de Contratações publicou o Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratações, em atendimento à determinação expressa na Resolução CNJ n. 347/2020, para elaboração anual de um plano de ação para tratamento dos riscos avaliados no macroprocesso de contratações, e à diretriz expressa na Lei nº 14.133/2021, quando trata da responsabilidade da alta administração pela governança de contratações e indica o dever de implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e de controles internos.