A presidente e a corregedora do TRT da 5ª Região (TRT-5), desembargadoras Débora Machado e Luíza Lomba, respectivamente, editaram, no Diário da Justiça desta quarta (20/9), dois novos provimentos conjuntos voltados para dinamizar, intensificar e dar mais celeridade aos procedimentos executórios no TRT-5. A publicação das normas marca o terceiro dia da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no Tribunal, evento que vai até esta sexta (22/9).
O Provimento Conjunto GP/CR 6/2023 consolida as normas relativas ao Juízo de Execução e Expropriação e à Secretaria de Execução e Expropriação (SEE). O provimento considera, entre outros aspetos, as últimas alterações normativas que padronizam os procedimentos executórios, como a Resolução Administrativa 33/2022, que dispõe sobre as competências da SEE, e a própria Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Segundo a coordenadora da SEE, juíza Carla Cunha, dentre as novidades está a atribuição da competência para as Conciliações Globais à SEE, bem como a atualização das normas deste procedimento. “Além disso, o mesmo provimento passou a regulamentar, no âmbito do TRT-5, o Regime Centralizado de Execução (RCE), que trata da reunião de execuções perante clubes de futebol constituídos em Sociedade Anônima de Futebol (SAF)”, afirmou a magistrada.
Já o Provimento Conjunto GP/CR 7/2023 regulamenta a alienação judicial de bens no TRT-5, dando outras providências. Esta norma visa, entre outros objetivos, dar maior efetividade e eficiência aos procedimentos de alienação judicial de bens apreendidos e penhorados no TRT-5. Dispõe sobre a alienação judicial por iniciativa particular; o leilão público unificado e o credenciamento de corretores e leiloeiros públicos.
Quanto aos leilões, a juíza Carla Cunha destaca que “a edição de uma norma própria e específica para as alienações judiciais visou proporcionar mais facilidade aos que participam dos procedimentos de venda judicial de bens em compreender os mecanismos de funcionamento”.
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