Governança de Contratações

1. Políticas: 

  • ATO GP N. 251/2023 - Institui a Política de Governança das Contratações do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.

  • ATO GP N. 487/2023 - Dispõe sobre a Política de Integridade nas Contratações do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

 

2. Normativos Regulamentadores do Processo de Contratações com base na Lei n. 14.133/2021:

  • ATO GP N. 32/2023 - Dispõe sobre as regras de atuação do(a) agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos(as) fiscais e gestores(as) de contratos no TRT5.

  • ATO GP N. 33/2023 - Dispõe sobre os limites para enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo no TRT5.

  • PORTARIA DG N. 16/23 - Estabelece diretrizes para a transição dos processos licitatórios e contratações diretas para a Lei 14.133/2021.

  • PORTARIA GP N. 286/2023 (Alterada pela  Portaria GP N. 1667/2023) - Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação, designa a composição da Comissão de Contratação e dispõe sobre a Equipe de Apoio, de acordo com a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Ato TRT5 n. 32, de 26 de janeiro de 2023.

  • ATO GP. N. 494/2023 - Regulamenta os procedimentos relativos às contratações de bens e serviços do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. 

  • ATO GP N. 476/2023 - Institui o processo de elaboração e gestão do Plano Anual de Capacitação para Área de Contratações no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

  • ATO GP N. 488/2023 - Dispõe sobre o processo de elaboração e gestão do Plano de Contratações Anual do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

  • ATO GP N. 746/2023 - Dispõe sobre a atuação dos(as) fiscais e gestores(as) de contratos de prestação de serviços, locação, concessão e permissão de uso de bens, compras, obras e serviços de engenharia e arquitetura no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

 

 4. Normativos Regulamentadores do Processo de Contratações com base na Lei n. 8666/1993:

  • ATO GP N. 270/2022 -  (REVOGADO pelo Ato GP n. 45/2024) - Designa integrantes da Comissão Permanente de Licitação no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

  • PORTARIA GP N. 1668/2023 - Indica autoridade competente e designa servidores para atuar como pregoeiro e equipe de apoio, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para fins do disposto na Lei n. 10.520, 17 de julho de 2002. 

     

5. Guia e Código de Ética:

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 76/2014 - Institui o Código de Ética Profissional dos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT5.

  • ATO GP N. 226/2023 - Determina o uso do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho para inclusão de critérios de sustentabilidade na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

 

6. Estrutura da área de contratações e Subcomitê

 

7. Instrumentos e indicadores de governança em contratações:

 

8. Competências 

 

9. Modelos de documentos

 

 

Conteúdo de responsabilidade da Coordenadoria de Programas Institucionais