Palavra | Significado |
---|---|
TRÂMITE | Andamento de um processo. |
TRANSITO EM JULGADO | Decisão judicial contra a qual não cabe mais nenhum recurso. Nesse caso, dá-se o trânsito em julgado e a decisão pode ser executada. Coisa julgada. |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) | Órgão de segunda instância da Justiça do Trabalho. No Brasil, são 24 TRT's e o TRT da Bahia (5a Região) é composto por 29 desembargadores. No estado de São Paulo há dois Regionais (2ª e 15ª Regiões). Os Estados do Pará e Amapá compõem um mesmo Regional (8ª Região), assim como Distrito Federal e Tocantins (10ª Região); Roraima e Amazonas (11ª Região); Acre e Rondônia (14ª Região). |
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) | Tribunal que corresponde à instância mais elevada da Justiça do Trabalho. Tem sede em Brasília e é composto por 27 ministros. |
TURMA | Divisão dos Tribunais Regionais do Trabalho, as turmas são compostas por desembargadores. No TRT da Bahia há cinco turmas. |