Normativos do TRT5
Resolução Administrativa nº 0049/2006 - Institui o Memorial da Justiça do Trabalho da 5ª Região - Ministro Coqueijo Costa;
Portaria GP nº 1059/2007 - Aprova Manual de Gestão Documental;
Resolução Administrativa nº 0020/2007 - Aprova Tabelas de Temporalidade e Códigos de Classificação de Documentos;
Resolução Administrativa nº 0038/2007 - Retifica o nome do Memorial da Justiça do Trabalho da 5ª Região;
Ato GP nº 0340/2021 - Disciplina vista, arquivamento, desarquivamento e eliminação de autos físicos no TRT da 5ª Região;
Instrução Normativa nº 0004/2021 - Institui a Política de Gestão Documental e Memória do TRT da 5ª Região;
Instrução Normativa nº 0005/2022 - Altera a Instrução Normativa nº 0004/2021, que institui a Política de Gestão Documental e Memória do TRT da 5ª Região;
Portaria GP nº 0350/2022 - Designa composição da CPAD (Comissão Permanente de Avaliação Documental) do TRT da 5ª Região;
Portaria GP nº 0395/2022 - Designa composição da CGM do TRT da 5ª Região;
Resolução Administrativa nº 0026/2023 - Altera o Regulamento Geral da Secretaria do TRT da 5ª Região e criou a Coordenadoria de Gestão Documental e Memória;
Instrução Normativa nº 0003/2023 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Memorial da Justiça do Trabalho da 5ª Região - Ministro Coqueijo Costa;
Ato GP nº 0818/2023 - Institui o Comitê de Documentação e Memória (CDME), o Subcomitê Permanente de Avaliação Documental (SPAD) e o Subcomitê de Gestão da Memória (SGM), do TRT da 5ª Região.
Portaria GP nº 1780/2023 - Designa os integrantes do Subcomitê de Gestão da Memória (SGM) do TRT da 5ª Região.
Portaria GP nº1779/2023 - Designa os integrantes do Subcomitê Permanente de Avaliação Documental (SPAD) do TRT da 5ª Região.
Instrução Normativa nº 0001/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 0003/2023, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Memorial da Justiça do Trabalho da 5ª Região - Ministro Coqueijo Costa.
Normativos de outros Órgãos
Resolução CNJ nº 0091/2009 - Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade de sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário;
Resolução CONARQ nº 0031/2010 - Dispõe sobre a adoção das recomendações para digitalização de documentos arquivísticos permanentes;
Resolução CSJT nº 0067/2010 - Edita a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;
Recomendação CNJ nº 0037/2011 - Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e de seus instrumentos;
Resolução CNJ nº 0185/2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento;
Resolução CNJ nº 0324/2020 - Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname;
Resolução CNJ nº 00325/2020 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026;
Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.CGDOC nº 0037/2021 - Institui a Política de Gestão Documental e Memória da Justiça do Trabalho, em observância às diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname);
Resolução nº 0370/2021 - Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);
Resolução CNJ nº 0420/2021 - Dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos do Poder Judiciário;
Resolução CONARQ nº 0048/2021 - Estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos ou privados;
Resolução CNJ nº 0469/2022 - Estabelece Diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
Resolução CNJ nº 0522/2023 - Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.
Legislação Correlata
Constituição Federal 1988 - Dispõe caber à Administração Pública a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem (art. 216, § 2º);
Lei nº 8159/1991 - Dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados;
Lei nº 9.605/1998 - Tipifica a destruição de arquivos como crime contra o patrimônio cultural (art. 62);
Lei nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial;
Lei nº 12.527/2011 - Regula o acesso a informações, previsto na CF/1988, art. 5º, XXXIII;
Lei nº 12.682/2012 - Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos;
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Lei nº 13.874/2019 - Estabelece ser direito de toda pessoa, natural ou jurídica, arquivar qualquer documento por meio de microfilme ou por meio digital, conforme técnica e requisitos estabelecidos em regulamento, hipótese em que se equiparará a documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato de direito público (art. 3º, X);
Lei nº 14.063/2020 - Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos, com o objetivo de proteger as informações pessoais e sensíveis dos cidadãos, bem como atribuir eficiência e segurança aos serviços públicos prestados sobretudo em ambiente eletrônico;
Decreto nº 10.278/2020 - Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874/2019 e no art. 2º-A da Lei nº 12.682/2012 para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, para que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais;
Lei nº 14.129/2021 - Dispõe sobre princípios, regras e instrumento para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.
Conteúdo de responsabilidade do Núcleo de Preservação da Memória Institucional